Responsável pelo licenciamento ambiental do empreendimento - a exploração de petróleo no campo de Frade, a 120 km do litoral fluminense -, o Ibama estuda se o caso é de aplicação da multa máxima, de R$ 50 milhões. O vazamento começou no dia 8. Há divergências sobre a quantidade de óleo que escapou e poluiu o mar. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o derramamento não é de grande porte, mas a companhia teria tentado enganar as autoridades e a opinião pública ao divulgar versões que as vistorias indicam ser mentirosas.
Um exemplo é a primeira versão da Chevron, de que o petróleo vazou por falha geológica, sem influência da atuação da petroleira. Já está comprovado pelo Ibama e pela ANP que problemas no poço originaram o derramamento do óleo no oceano.
A multa do Ibama, se estipulada em seu patamar mais elevado, serviria de alerta às outras companhias que atuam no Brasil, analisa a cúpula da instituição.
Da mesma forma, a ANP, responsável pela apuração das causas do vazamento, prepara-se para aplicar "multas pesadas" na companhia dos Estados Unidos, conforme já disseram o presidente Haroldo Lima e a diretora Magda Chambriard. Eles não informaram o possível valor das punições, mas especialistas do mercado de óleo e gás têm especulado que as multas da ANP não ficarão em menos de R$ 30 milhões.
Ontem, a agência limitou-se a informar que a mancha de óleo diminuiu e continua se afastando da costa.
Embora as multas sejam de responsabilidade da União, o governo do Estado do Rio estuda se poderá aplicar punições suplementares na Chevron. O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse ontem que será exigido da companhia uma reparação financeira pelos danos causados ao meio ambiente e aos pescadores, entre outros afetados. Ele estimou a reparação, "como base inicial" em R$ 10 milhões, "podendo ser mais ou menos que isso". "Reparação não é multa. Qualquer vazamento causa danos à biodiversidade. Eu vi baleias perto da mancha de óleo durante sobrevoo na sexta-feira passada", disse Minc.
O delegado Fábio Scliar, que abriu inquérito na PF sobre o vazamento, ouve na quarta-feira sete representantes da Chevron, entre eles dirigentes da companhia e engenheiros responsáveis pelo trabalho na Bacia de Campos. Ele não quis dizer quem são os interrogados. Hoje o delegado se reúne com o secretário.
O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, estará hoje no Rio, onde se encontrará com Minc.
Procurada, a Chevron afirmou em nota que respeita as leis dos países onde opera e está trabalhando com todas as agências do governo para "avaliar o problema, mitigar os impactos e identificar a causa raiz".
Aqui não cabe patriotada nem patriotismo exacerbado, mas cabe a ação imediata, efetiva e eficiente das autoridades do país a fim de que a empresa repare da melhor forma, os danos causados por este derramamento de óleo, que é de sua inteira responsabilidade. Não dá pra agir com leniência pondo em descredito o próprio sistema jurídico e a autoridade soberana do Brasil, assim como o governo federal, num evento de tal porte, que afeta todo o ecossistema daquela região no litoral brasileiro. Digo isto porque, o governo brasileiro, diferente do governo americano, costuma descuidar dos interesses da nação e do povo brasileiro em casos desse tipo, que envolvam outros países ou pessoas de outros países; exemplos é que não faltam, vide Cesare Batistti, a energia de Itaipu para o Paraguai, os pilotos americanos do acidente com o avião da Gol, o gás boliviano, etc. O brasil quase sempre, preocupa-se mais em defender aos outros do que a si mesmo e, os interesses nossos ficam em segundo plano. A Chevron tem que pagar pelo que fez ou deixou acontecer para que este caso sirva de exemplo para qualquer outra empresa que atue no Brasil seja em que área for, inclusive, pela forma como tratou o episódio logo no início, dando informações ora falsas ora desencontradas sobre o acidente e sobre sua atuação na solução do problema. Por último, informou que o material estava sendo coletado, retirado das águas do mar, e o que se viu foi um navio apenas despejando jatos d'água como se para tirar de vista a enorme mancha de petróleo que se formava sobre o oceano.
As autoridades brasileiras não podem, repito, ser lenientes nem descuidar um só instante e, devem cobrar de todas as maneiras o reparo dos danos causados. Chega de terceiro mundismo na hora de cuidar dos nossos interesses.
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