A assembléia legislativa de Pernambuco - ALEPE - acaba de aprovar o projeto de lei nº 458/2011 que estabelece e regulamenta o uso de touca higiênica descartável para os serviços de mototaxista nas cidades onde tal serviço exista. O produto deve ser oferecido pelos profissionais da área a seus clientes quando da contratação dos serviços e, se, o cliente se recusar a usar a touca o mototaxista DEVE se recusar a prestar o serviço. A utilização de um mesmo capacete por várias pessoas facilita a proliferação de doenças e parasitas e a incidência de infecções provocadas por fungos, bactérias e vírus. O mototaxista está obrigado a oferecer o equipamento, a touca descartável, ficando isento de dispor apenas se o cliente já tiver o produto ou apresentar capacete próprio. A touca não poderá ser objeto de aluguel para a finalidade do transporte e deverá ser ofertado gratuitamente pelos profissionais.
| Mototaxista-serviço deve ser melhorado |
Disciplinado ou não pelas prefeituras, o serviço de mototaxistas com o uso obrigatório da touca higiênica deverá ser fiscalizado pelos órgãos municipais de trânsito urbano. Aqui em Araripina deverá ser a Autarquia de Transito e Transporte de Araripina- ATTA- a fazer esse trabalho e cumprir a lei; para isso será necessário além de que a autarquia passe a existir de fato, o cadastro completo e atualizado de cada profissional. A multa pelo descumprimento da lei é de R$:150,00 para o mototaxista. a reincidência acarretará multa no mesmo valor, mais uma suspensão de trinta dias, numa segunda reincidência, sobe para R$:300,00 e suspensão por sessenta dias. A assembléia aprovou ainda a proibição do uso de aparelhos de som por usuários, no interior de veículos de transporte coletivo, exceto os auriculares de uso pessoal. A proibição é válida para ônibus, vans, lotações, barcos, balsas e similares, trens, metrô e VLT.
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